| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394403 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724057927 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170223d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Temas de extradição e entrega |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Pedro Caeiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
196 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Obras Coletivas |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*) Parcial. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresentação (Pedro Caeiro). A extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (José Miguel Figueiredo). O princípio da dupla incriminação na extradição (Miguel João Costa). A dupla incriminação no mandado de detenção europeu e o verdadeiro alcance do seu controlo (João Pedro Lopes Costa). Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) (Eduardo Emanoel Dall’Agnol de Souza / Rafael Serra Oliveira). (*) O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa: tópicos da primeira década (Pedro Caeiro / Sónia Fidalgo). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| ID Autoridade |
224752 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU |
| ID Autoridade |
11339 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
CAEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| Código de função |
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| ID Autoridade |
321592 |
| 955 ## - |
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Compra (11,20 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_24_000000000000000_A_21 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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