| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394357 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898815422 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170119d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contraordenações tributárias 2016 |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
org. Margarida Reis |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 6,41 MB em formato PDF (108 p.). E-book disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_contraordenacoes_t_2016.pdf. Acedido a 19 de janeiro de 2017. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Princípios gerais em matéria de contraordenações tributárias / Germano Marques da Silva. 2. O Direito à não autoinculpação no processo contraordenacional (e o dever de cooperação no procedimento de inspeção) / Nuno Brandão. 3. As "novas" contra-ordenações da competência da Administração Tributária e Aduaneira (alguns aspetos controversos) / José Veras. 4. Contraordenações aduaneiras. Novidades e perplexidades de uma reforma / Nuno Victorino. 5. Contraordenações tributárias e políticas fiscais: breve análise / Glória Teixeira. 6. A natureza jurídica da infração fiscal no direito português: oscilando entre crime e contraordenação / Susana Aires de Sousa. 7. A jurisprudência do STA em matéria de contra-ordenações tributárias / Isabel Marques da Silva. 8. Recursos jurisdicionais no processo de contra-ordenações tributárias / Cristina Flora. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| ID Autoridade |
248282 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL |
| ID Autoridade |
242300 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
REIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Margarida |
| Código de função |
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| ID Autoridade |
295685 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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