| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
393526 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20151013d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
uma análise bibliográfica e documental ao (in)sucesso da base de dados de perfis de ADN |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diana Raquel J. A. Rocha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientadora Sandra Oliveira e Silva. Ficheiro de 1,27 MB em formato PDF (85 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A ciência genética percorreu um longo caminho desde o estabelecimento das leis da hereditariedade por Gregor Mendel até à tecnologia de perfis de ADN (ácido desoxirribonucleico) desenvolvida, em 1984, por Alec Jeffreys. Em contexto forense, a primeira utilização do ADN aconteceu no Reino Unido, tendo rapidamente sido alargada a outros países do mundo ocidental e chegado a Portugal já nos finais da década de noventa, com a primeira identificação positiva de um suspeito de homicídio a ocorrer no Laboratório de Polícia Científica (LPC). A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, estabelece os princípios da criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN, até então inexistente em Portugal. Os seus fins – de investigação criminal e identificação civil - permitem, maxime, a identificação de uma vítima de um crime, do seu autor, ou a identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas. Segundo o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (CFBD - ADN) foram inseridas 4.894 amostras na base de dados desde o início do seu funcionamento, em 12 de Fevereiro de 2010, até 30 de Setembro do ano corrente de 2014. Destas, 2.937 referem-se a perfis de condenados, 1.803 a “amostras-problema” para investigação criminal, 12 para identificação civil e apenas 4 são perfis de voluntários. Os números demonstram a frustração das expectativas iniciais que apontavam para a inserção, em média, de 3.000 perfis por ano. Não obstante a credibilidade hoje dada à tecnologia de ADN, têm sido apontadas como causas para a reduzida inserção de perfis o carácter restritivo da legislação que exige, por exemplo, que a recolha de amostra seja ordenada, oficiosamente ou a requerimento, por despacho do juiz, a falta de verba dos tribunais perante o custo elevado dos exames ou perícias ou ainda o tempo de permanência dos perfis na base de dados. Muito se fez, sem dúvida, mas os factos mostram-nos que há ainda muito por fazer. As conclusões resultam da análise bibliográfica e documental adoptada na metodologia desta dissertação, com destaque para obras nacionais, bem como para artigos de imprensa escrita. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADN |
| ID Autoridade |
243660 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| ID Autoridade |
227272 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BIBLIOGRAFIA |
| ID Autoridade |
228001 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ROCHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diana Raquel J. A. |
| ID Autoridade |
357876 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_268_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
