| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393515 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724057774 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20151012d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código dos Contratos Públicos |
| Informação de outro título |
anotado e comentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Jorge Andrade da Silva |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
5.ª ed., revista e atualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1461 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Códigos Anotados |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Código dos Contratos Públicos.NOTA À 5ª EDIÇÃO: "Como é sabido, o acentuado abrandamento da economia nacional que, desde há alguns anos, se vem verificando, tem-se refletido negativamente na contratação pública em geral e, de modo particularmente intenso e gravoso, na atividade da construção civil e obras públicas. O que, ao menos em boa parte, explica que, desde a última edição deste trabalho, não tenham ocorrido relevantes alterações no regime jurídico da contratação pública. Todavia, em 28 de março passado, foram publicadas as novas diretivas comunitárias para contratação pública: a nº 2014/24/UE, de 26 de fevereiro, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva nº 2004/18/CE, a nº 2014/25/EU, também de 26 de fevereiro relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, que revoga a Diretiva nº 2004/17/CE, e a nº 2014/23/EU, ainda de 26 de fevereiro, relativa à adjudicação de contratos de concessão. O prazo sua transposição estende-se até 18 de abril de 2016, razão pela qual esta edição ainda não reflete os respetivos regimes jurídicos. Por isso, em Legislação complementar, mantem-se a reprodução das diretivas revogadas, que são as que estão na base do atual texto do CCP". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS |
| ID Autoridade |
333650 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código dos Contratos Públicos, 2008 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (61,11 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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