| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393296 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725918296 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150528d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas |
| Informação de outro título |
Normas disciplinares do Estatuto do Ministério Público |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. M. Nogueira da Costa |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
439 p. |
| Dimensões |
20 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Versão anotada. Contém: Errata; Carta de Agradecimento do Sr. Diretor da UDI ao SMMP. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. Cap. I - Âmbito de aplicação. Cap. II - Princípios fundamentais. Cap. III - Penas disciplinares e seus efeitos. Cap. IV - Competência disciplinar. Cap. V - Factos a que são aplicáveis as penas. Cap. VI - Procedimento disciplinar. Cap. VII - Multas. Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, Estatuto do Ministério Público. Regulamento de Inspeções do Ministério Público. Deliberações do Conselho Superior do Ministério Público. Despachos do Procurador-Geral da República. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DISCIPLINAR |
| ID Autoridade |
271686 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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