| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393254 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150515d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Parecer 02/2012 sobre o reconhecimento facial nos serviços em linha emóveis |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
adotado em 22 de março de 2012 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Grupo de Proteção de Dados do artigo 29.º |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Bruxelas |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Direção C |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2012] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Documento 00727/12/PT - GT 192. Ficheiro de 54,1 KB em formato PDF (10 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Definições. 3. Exemplos de reconhecimento facial nos serviços em linha e móveis. 3.1. Reconhecimento facial como meio de identificação. 3.2. Reconhecimento facial como meio de autenticação/verificação. 3.3. Reconhecimento facial como meio de categorização. 4. Quadro normativo. 4.1. Imagens digitais enquanto dados pessoais. 4.2. Imagens digitais como categoria especial de dados pessoais. 4.3. Tratamento de dados pessoais no contexto de um sistema de reconhecimento. 4.4. Responsável pelo tratamento dos dados facial. 4.4. Responsável pelo tratamento dos dados. 4.5. Motivo legítimo. 5. Riscos específicos e recomendações. 5.1. Tratamento ilícito para efeitos de reconhecimento facial. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO FACIAL |
| ID Autoridade |
344767 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TELECOMUNICAÇÕES |
| ID Autoridade |
225912 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMISSÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
280182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COMISSÃO EUROPEIA |
| Subdivisão |
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores. Direção C |
| ID Autoridade |
242521 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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