| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392290 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789727246564 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131212d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal e legislação complementar |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
8.ª ed., revista e atualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
432 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Códigos Quid Juris |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Código e legislação complementar atualizados com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto. Transcreve as redações anteriores. Entre os diplomas complementares, figuram: Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do Cibercrime; Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas; Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Objetivos, prioridades e orientações de política criminal; Regime das armas e munições; Responsabilidade na atividade desportiva; Exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Regime do cheque sem provisão; Tráfico e consumo de estupefacientes; Regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos; Ilícito de mera ordenação social. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Penal, 1982 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (12,51 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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