| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392268 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725918364 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131112d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Recuperação de activos na criminalidade económico-financeira |
| Informação de outro título |
viagem pelas idiossincrasias de um regime de perda de bens em expansão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hélio Rigor Rodrigues, Carlos A. Reis Rodrigues |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - SMMP |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
291 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Capítulo I. Organismos e instrumentos legislativos preventivos e facilitadores da actividade de recuperação de activos do crime. 1- Gabinete de Recuperação de Activos. 2 - Mecanismos de prevenção no âmbito da criminalidade económico-financeira. Capítulo II. Localização dos activos do crime. 3. Identificação e detecção dos activos do crime - seguir a pista do dinheiro. Capítulo III- Necessidade de assegurar a manutenção e o valor dos bens apreendidos. 4 - Medidas cautelares. 5 - Especificidade nos casos em que o titular dos bens é um terceiro (ou estes estejam em seu poder). Capítulo IV- Gestão dos bens apreendidos. 6 - Administração de bens apreendidos durante a fase de inquérito. Capítulo V- Perda de bens. 7 - Definição do conceito de perda de bens no regime geral previsto no Código Penal Português. 8 - Formas que pode adoptar e natureza jurídica do instituto da perda de bens. 9 - Admissibilidade de perda ampliada de bens (ou perda alargada). 10 - Aplicação do regime de perda de bens previsto na Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - o catálogo de crimes e a amplitude da "corrupção passiva e activa". 11 - Presunção legal prevista no artigo 7º n.º 1 da Lei 5/2002, de 11 de Janeiro, e inversão do ónus da prova. 12 - Relação entre a perda ampliada de bens e o princípio da presunção da inocência na jurisprudência do TEDH. 13 - Ónus de liquidação do património do arguido a cargo do Ministério Público. Capítulo VI- Novos paradigmas no âmbito da recuperação de activos. 14 - Perda de bens a favor do Estado sem que se verifique prévia condenação do arguido - noções e justificação de um eventual mecanismo de perda civil.15 - Será absurdo pugnar pela aplicação de um regime de «perda civil» das vantagens do crime num país com a tradição jurídica de Portugal? 16 - Situações em que a legislação portuguesa admite a perda de bens independentemente da condenação do agente. 17 - Como devem os tribunais portugueses actuar quando receberem um pedido de execução de uma perda civil (NCB) proveniente de um Estado membro onde esta seja admissível - que legislação aplicar? Bibliografia principal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| ID Autoridade |
20358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| ID Autoridade |
343269 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
238882 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES |
| ID Autoridade |
235990 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| ID Autoridade |
343270 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Hélio Rigor |
| ID Autoridade |
329988 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos A. Reis |
| ID Autoridade |
357397 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (22,50 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_186_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_246_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_22_000000000000000_E_19 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
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0 |
