| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392230 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789896400248 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131011d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direitos fundamentais |
| Informação de outro título |
direito estadual II |
| Primeira menção de responsabilidade |
Bodo Pieroth, Bernhard Schlink |
| Outras menções de responsabilidade |
trad. António Franco, trad. António Francisco de Sousa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade Lusíada Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
XXV, 408 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Manuais |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tradução do original alemão "Grundrechte, Staatsrecht II". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. I. Sobre a forma de operar com este livro. II. Algumas dificuldades da matéria dos direitos fundamentais. III. Para resolução de casos de direitos fundamentais. Primeira Parte – Doutrinas gerais dos direitos fundamentais. 2. História e conceito de direitos fundamentais. 3. Os direitos fundamentais da Lei Fundamental. 4. Funções dos direitos fundamentais. 5. Autorização e vinculação jurídico-fundamental. 6. Garantias e limitações aos direitos fundamentais. Segunda Parte – Os direitos fundamentais em concreto. 7. Protecção da dignidade da pessoa humana (art.º 1.º, n.º 1). 8. Livre desenvolvimento da personalidade (art.º 2.º, n.º 1). 9. Direito à vida e à inviolabilidade do corpo humano (art.º 2.º, n.º 2, frase 1). 10. Liberdade da pessoa humana (art.º 2.º, n.º 2, frase 2 e art.º 104.º). 11. O princípio da igualdade (art.º 3.º, art.º 6.º, n.ºs 1 e 5, art.º 33.º, n.ºs 1 a 3; art.º 38.º. n.º 1, frase 1). 12. Liberdade de religião, de ideologia e de consciência (art.º 4.º, art.º 12ª, n.º 2, art.º 140.º, em ligação com o art.º 136.º, n.ºs 1, 3 e 4, art.º 137.º, n.ºs 2, 3 e 7 da Constituição Imperial de Weimar). 13. Liberdade de opinião, de informação, de imprensa, de radiodifusão e liberdade cinematográfica (art.º 5.º, n.ºs 1 e 2). 14. Liberdade artística e liberdade científica (art.º 5.º, n.º 3). 15. Protecção do casamento e da família (art.º 6.º). 16. Direitos fundamentais escolares e liberdade de escola privada (art.º 7.º, n.ºs 2 a 5). 17. Liberdade de reunião (art.º 8.º). 18. Liberdade de associação em geral e liberdade de associação de trabalhadores ou de empregadores (art.º 9.º). 19. Sigilo da correspondência, do correio e das telecomunicações (art.º 10.º). 20. Liberdade de circulação (art.º 11.º). 21. Liberdade de profissão (art.º 12.º). 22. Inviolabilidade do domicílio (art.º 13.º). 23. Garantia de propriedade (art.ºs 14.º e 15.º). 24. Protecção contra a retirada de nacionalidade e contra a extradição e direito de asilo (art.º 16.º e 16.º a). 25. Direito de petição (art.º 17.º). 26. Garantia de protecção jurídica (art.º 19.º, n.º 4). 27. Direito de opor resistência (art.º 20, n.º 4). 28. Tomada em consideração dos princípios tradicionais do funcionalismo público de carreira (art.º 33.º, n.º 5). 29. Direito eleitoral (art.º 38.º). Direito ao juiz legal (art.º 101.º, n.º 1, frase 2). Direito à audição jurídica (art.º 103.º, n.º 1). 32. “Nulla poena sine lege” (art.º 103.º, n.º 2). 33. “Ne bis in idem” (art.º 103.º, n.º 3). Parte Treceira – Recurso constitucional. 34. Considerações gerais sobre o recurso constitucional. 35. Admissibilidade do recurso constitucional. 36. Fundamentação do recurso constitucional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ALEMANHA |
| ID Autoridade |
333241 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PIEROTH |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Bodo |
| ID Autoridade |
190056 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SCHLINK |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Bernhard |
| ID Autoridade |
137821 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJCD_233_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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