| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391731 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130507d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
DNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídica |
| Informação de outro título |
a lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro e a sua ineficácia na investigação criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Baptista Freitas |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
154 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas. Resumo do autor. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este trabalho pretende demonstrar a eventual ineficácia da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de DNA para fins de identificação civil e criminal. É um diploma que se tem revelado pouco claro e difuso, manifestando-se desfasado das expectativas da investigação criminal. O legislador ao ter elaborado um diploma com grande atraso em relação a outros países, poderia ter sido mais audacioso e ter ido mais além, de forma a permitir que no ato da identificação judiciária se recolhesse para além da fotografia e das impressões digitais o respectivo perfil genético do arguido. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADN |
| ID Autoridade |
243660 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GENÉTICA |
| ID Autoridade |
238061 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| ID Autoridade |
227272 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO CIVIL |
| ID Autoridade |
324651 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
320322 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Baptista |
| ID Autoridade |
357091 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_215_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_22_000000000000000_B_42 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
