| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391172 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120926d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Videovigilância - da prevenção à repressão |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
questões de violação da privacidade e valia probatória |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Cândida de Paiva Tavares Pereira Nunes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 413 Kb em formato pdf (46 p.). Disponível também em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/7886/3/Videovigilancia%20da%20Prevencao.pdf. Acedido a 27 de setembro de 2012. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. Conceito de videovigilância. 1.1 Videovigilância no domínio público. 1.2 Videovigilância dos agentes privados. 2. Cidadania, liberdade e segurança como princípios orientadores do Estado de Direito democrático. 2.1 O seu enquadramento no âmbito da videovigilância. 3. Videovigilância: mero efeito preventivo?. 4. Será a utilização de câmaras de vídeo um instrumento que contribui para a devassa da vida privada?. 4.1 Problemática da recolha e tratamento de dados pessoais. 4.2 Limites à utilização das câmaras de vídeo e a perseguição criminal. 4.3 Poderá o artigo 44º do Código Penal consubstanciar uma abertura à videovigilância?. 4.4 Posição adoptada. 5. Videovigilância enquanto meio de prova. 5.1 Sua admissibilidade e valor probatório. 5.2 Questões jurisprudenciais. 5.3 Posição adoptada. Conclusão. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIDEOVIGILÂNCIA |
| ID Autoridade |
285957 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VIDA PRIVADA |
| ID Autoridade |
243606 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS |
| ID Autoridade |
241250 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NUNES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Cândida de Paiva Tavares Pereira |
| ID Autoridade |
356870 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_210_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
