| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390537 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110928d1971 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regulamento geral das edificações urbanas |
| Informação de outro título |
decreto-lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, decreto-lei n.º 166/70 de 15 de Abril e decreto-lei n.º 278/71, de 23 de Junho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1971 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
73 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei n.º 38382 - Aprova o regulamento geral das edificações urbanas - Revoga o Decreto de 14 de Fevereiro de 1903, os artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 902, de 30 de Setembro de 1914, os Decretos nºs 14268 e 15899 e o Decreto-Lei n.º 34472. Decreto-Lei n.º 166/70 - Reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares. Decreto-Lei n.º 278/71 - Impõe a demolição dos prédios construídos clandestinamente, quando não forem demolidos por motivo de interesse social. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENGENHARIA CIVIL |
| ID Autoridade |
231019 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_2_000000000000000_E_59 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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