| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390331 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110609d1915 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Codigo de posturas da Camara Municipal de Cascaes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Tipografia Palhares |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1915 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
59 p. |
| Dimensões |
20 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Codigo de posturas da Camara Municipal de Cascaes: Capitulo I: O presente código de posturas tem por fim regular nas suas aplicações a polícia urbana e rural do concelho de Cascais. Capitulo II: Dos baldios e terrenos públicos municipais. Capitulo III: Disposições relativas às vias publicas. Capitulo IV: Do transito de veículos e do modo de tratar dos animais. Capitulo V: Dos veículos de aluguer. Capitulo VI: Arvoredos e passeios públicos. Capitulo VII: Das fontes, nascentes, chafarizes e tanques públicos, venda de água e serviço de incêndios. Capitulo VIII: Da ocupação de área municipal. Capitulo IX: Disposições relativas à iluminação publica. Capitulo X: Disposições relativas ao gado bravo. Capitulo XI: Do gado em rebanhos ou manadas e das pastagens. Capitulo XII: Dos cães. Capitulo XIII: Dos animais doentes. Capitulo XIV: Dos depósitos de substancias inflamáveis perigosas, incomodas e insalubres. Capitulo XV: Da policia de caça e da pesca. Capitulo XVI: Da policia de praias de banhos. Capitulo XVII: Edificações, reconstruções e reparações. Capitulo XVIII: Das fossas e vazadouros. Capitulo XIX: Dos estabelecimentos de vendas, fixos ou ambulantes. Capitulo XX: Dos instrumentos de pesar e medir. Capitulo XXI: Do descanso semanal. Capitulo XXII: Disposições gerais e penais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO |
| ID Autoridade |
300965 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGULAMENTO |
| ID Autoridade |
234525 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
| ID Autoridade |
233249 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_1_000000000000000_E_26 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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