| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390241 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110420d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Seminários Europeus - "Cooperação, sistemas de registo, administração e poder judicial na prevenção do branqueamento de capitais" |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Fernando Jordão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Unidade de Informação Financeira - UIF]. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[2] p., [11] p. anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação no seminário europeu "Cooperação, sistemas de registo, administração e poder judicial na prevenção do branqueamento de capitais", que teve lugar em Madrid, no dia 8 de Abril de 2011 e que tinha como objectivo elaborar um documento para apresentar à Comissão Europeia que identificasse eventuais carências legislativas e procedimentais, bem como propor medidas de melhoramento da eficácia na prevenção do branqueamento de capitais. Destaque para as seguintes conclusões apresentadas: necessidade de harmonização dos ordenamentos jurídicos; uniformização das relações entre as UIF, as autoridades judiciárias, fiscais e policiais e regulação da validade processual da actividade das UIF; previsão da responsabilidade penal das pessoas colectivas; sugestão de implementação de várias medidas de combate à fraude fiscal; criação de organismos especializados na localização, confisco, gestão e utilização de bens provenientes destes ilícitos; favorecimento do acesso das UIF aos diversos tipos de registos; harmonização do conceito de comunicação suspeita ao nível da UE; interligação (na UE) entre diversos tipos de registos, identificando titulares coincidentes em transacções imobiliárias internacionais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| ID Autoridade |
228929 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
243734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONGELAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
345134 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| ID Autoridade |
233330 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA |
| ID Autoridade |
270228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COOPERAÇÃO, SISTEMAS DE REGISTO ADMINISTRAÇÃO E PODER JUDICIAL NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| Local do grupo-eventual |
Madrid |
| Data do grupo-eventual |
2011 |
| ID Autoridade |
356566 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_C_2I |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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