| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390162 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110330d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
12 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, de 21 a 22 de Março de 2011. Foram vários os assuntos abordados na reunião, dos quais se destacam: questões legais alusivas à recente convenção SELEC (que susbstuituirá o Centro SECI) e de natureza orgânica; implementação das decisões Prüm; discussões das propostas da directiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações relativas a infracções de regras de seguraça rodoviária e da directiva respeitante a ataques contra os siuetemas de informação (casos de importância menor, violação de medidas de segurança; penas e jusrisdição com base na nacionalidade). Foram ainda feitos alguns esclarecimentos sobre as recomendações de acção no âmbito de luta contra o terrorismo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME TRANSNACIONAL |
| ID Autoridade |
102909 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| ID Autoridade |
410442 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL UE |
| ID Autoridade |
100772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DOS TRANSPORTES |
| ID Autoridade |
343076 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES |
| ID Autoridade |
343097 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_21_000000000000000_C_2B |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_214_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
