| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389884 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101022d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
6 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação na reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2010. Dos assuntos abordados salienta-se: o projecto de conclusões do Conselho sobre parcerias público-privadas para melhorar a segurança dos explosivos; as comunicações da Comissão relativas à política da UE contra o terrorismo, à gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça, à implementação da Directiva 2006/24/CE respeitante à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas. Destaca-se ainda: a recomendação da autorização de abertura de negociações para um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a protecção de dados pessoais, no âmbito da cooperação policial e cooperação judiciária em matéria penal; as propostas de directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, uma relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-quadro 2004/68/JAI e a outra relativa ao direito à informação nos processos penais; recomendações de acção e definição da dimensão judiciária da luta contra o terrorismo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLOSIVO |
| ID Autoridade |
343556 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
297958 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| ID Autoridade |
227272 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMUNICAÇÕES |
| ID Autoridade |
343215 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA EUROPEIA |
| ID Autoridade |
246389 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA INFANTIL |
| ID Autoridade |
3191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| ID Autoridade |
326676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_C_73XXX |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
