| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387648 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090429d1958 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Audaciosa tentativa de um monopólio ilícito |
| Informação de outro título |
alegação de recurso para o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Administrativo, nos processos em que é recorrente «António de Carvalho & Filhos, L.da» e recorrida «A. J. Oliveira & C.ª L.da» |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Pires de Lima |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1958 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
81 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Explicação necessária. Alegação de recurso: I - Considerações preliminares; II - Enunciação do problema em causa; III - A tese absurda de «A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, L.da»; IV - O objecto e limites do recurso em causa; V - A ilegitimidade da recorrida e a irrelevância actual do Alvará n.º 7; VI - Onde se demonstra que os despachos recorridos não violaram quaisquer direitos de «A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, L.da»; VII - A demonstração evidente dos direitos de «António de Carvalho & Filhos, L.da»; VIII - Os direitos da recorrente apreciados à face do despacho, não recorrido, de 6 de Abril de 1953; IX - O reconhecimento dos direitos invocados pela recorrente considerados perante os despachos homologados por um Parecer da Procuradoria Geral da República, de 25 de Março e 6 de Abril de 1953; X - Nota final. Conclusões. Anexo: Parecer do Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró. Alguns documentos elucidativos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECURSO JUDICIAL |
| ID Autoridade |
296186 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
271442 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
| ID Autoridade |
272676 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LIMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto Pires de |
| ID Autoridade |
355611 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_B_30 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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