| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387568 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090323d1993 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O acesso à informação e a participação em matéria de ambiente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Adília Lopes, Paula Gaspar |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto de Promoção Ambiental |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1993 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
58 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Notas Técnicas |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Preâmbulo. O acesso à informação e a participação: I. O direito à informação e a participação na Constituição da República Portuguesa (CRP). II. O Provedor de Justiça. III. O acesso aos documentos da Administração. IV. O Código do Procedimento Administrativo. V. O Decreto-Lei n.º 129/91, de 2 de Abril. VI. A Lei de Bases do Ambiente e o Instituto de Promoção Ambiental. VII. A Directiva relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. VIII. O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da Cidade de Lisboa. As Associações de Defesa do Ambiente: I. O direito de participação e o direito de informação. II. O direito de representação. Outros diplomas específicos que prevêem a informação e a participação dos cidadãos e das ADA’s: I. Áreas protegidas. II. Estudos de impacte ambiental. III. Riscos industriais graves. IV. Licenciamento industrial. V. Planos regionais de ordenamento de território. VI. Planos municipais de ordenamento do território. VII. Planos de ordenamento da orla costeira. VIII. Loteamentos urbanos. IX. Licenciamento de obras particulares. X. Albufeiras de águas públicas. XI. Rótulo Ecológico. Informações. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO AMBIENTE |
| ID Autoridade |
224929 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO PÚBLICA |
| ID Autoridade |
266235 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
235111 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Adília |
| ID Autoridade |
355593 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GASPAR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paula |
| ID Autoridade |
355594 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_A_119 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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