| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
387552 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090313d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reforma da acção executiva |
| Informação de outro título |
anteprojecto da lei de alteração do código de processo civil (01.06.2001) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
79 f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
"O presente projecto de articulado de Proposta de Lei consagra a alteração ao Código de Processo Civil (CPC), atenta à reforma da acção executiva. Será completada com as demais iniciativas legislativas a realizar na legislação avulsa". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| ID Autoridade |
259230 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
102430 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. GPLP |
| ID Autoridade |
353335 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_20_000000000000000_A_106 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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