| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
385018 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080611d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis |
| Informação de outro título |
decreto-lei n.º 54/75, de 24 de fevereiro |
| Primeira menção de responsabilidade |
L. P. Moitinho de Almeida |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
55 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Parte I - Comentários - 1. Legislação. 2. Natureza cautelar do processo. 3. Acção principal. 4. Condições de exercício da acção de apreensão. 5. Legitimidade. 6. Competência. 7. Valor. 8. Processo. 9. Levantamento da apreensão. 10. Recursos. Parte II - Texto do decreto-lei n.º 54/75. Tabela de emolumentos do registo de automóveis. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VEÍCULO AUTOMÓVEL |
| ID Autoridade |
241256 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE VEÍCULO |
| ID Autoridade |
331071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DA ESTRADA |
| ID Autoridade |
321905 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
L. P. Moitinho de |
| ID Autoridade |
321253 |
| 955 ## - |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_C_21 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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