Código Penal e legislação complementar (Record no. 384902)
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| 001 - ETIQUETA DE REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 384902 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) | |
| Número (ISBN) | 9789727243747 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20080529d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Código Penal e legislação complementar |
| Informação de outro título | de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO | |
| Menção da edição | 2.ª ed., actualizada e aumentada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. | |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 350 p. |
| Dimensões | 24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.º 132/93, de 23 de Abril, 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.ºs 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001,98/2001,99/2001, 100/2001, de 25 de Agosto, 108/2001, de 28 de Novembro, pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de Dezembro, 38/2003, de 8 de Março, pelas Leis n.ºs 52/2003, de 22 de Agosto, 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e pelas Leis n.ºs 11/2004, de 27 de Março, 31/2004, de 22 de Julho, 5/2006, de 23 de Fevereiro, 16/2007, de 17 de Abril, e 59/2007, de 4 de Setembro. Legislação complementar: • Decreto-Lei n.º 401182, de 23 de Setembro - Regime penal especial para jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos. • Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro - Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo. • Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro - Indemnização, por parte do Estado, às vítimas de crimes violentos. • Lei n.º 10/96, de 23 de Março - Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos. • Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Regime jurídico do cheque sem provisão. • Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro - Tráfico e consumo de estupefacientes. • Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro - Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica. • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro - Regime jurídico das armas e suas munições. • Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. • Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho - Medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal. • Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio - Aprova o regulamento de fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas. • Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto - Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva. • Lei n.º 5112007, de 31 de Agosto - Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade | 5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade | 225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade | 227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Ponto de acesso | Portugal |
| Título uniforme | Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte | Código Penal |
| ID Autoridade | 320303 |
| 955 ## - | |
| -- | Compra (10,35 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES | |
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| -- | 2022-06-06 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES | |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES | |
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| -- | 2022-06-06 |
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| Número de registo | Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Código de barras | Preço | Tipo de documento | Forma de aquisição | Nota interna ao exemplar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PJ28855 | 415196 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128855 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Porto. 10,35 € |
| PJ28863 | 415197 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128863 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Guarda. 10,35 € |
| PJ28865 | 415198 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128865 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Portimão. 10,35 € |
| PJ28867 | 415199 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128867 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Funchal. 10,35 € |
| PJ28857 | 415200 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128857 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Coimbra. 10,35 € |
| PJ28859 | 415201 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128859 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Setúbal. 10,35 € |
| PJ28861 | 415202 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128861 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Leiria. 10,35 € |
| PJ28853 | 415203 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128853 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Lisboa. 10,35 € |
| PJ28869 | 415204 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ128869 | 10.00 | Monografias | Compra | Requisitado. Piquete Ponta Delgada. 10,35 € |