| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384342 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070620d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Comité do artigo 36.º |
| Informação de outro título |
relatório |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
17 f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do artigo 36º realizada em 26 e 27 de Abril de 2007. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: integração do Tratado de Prüm na ordem jurídica da União Europeia; análise da proposta da Comissão para uma decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol); intensificação dos esforços conjuntos da União Europeia na luta contra o crime envolvendo armas e explosivos; acesso das autoridades policiais e judiciárias dos Estados-membros ao Eurodac; relações externas no domínio da JAI; proposta de Decisão-quadro relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio, entre Estados-membros, de informações extraídas do registo criminal, com especial ênfase no procedimento para aprovação do formato electrónico normalizado, para a transmissão de informação para outro fim que não um processo penal, e para a discussão quanto à actualização do registo criminal e respectiva legislação aplicável; projecto de convenção relativa à protecção das crianças contra a exploração e violência sexuais. Destaque ainda para os seguintes assuntos discutidos no Comité Misto: projecto de Decisão-quadro relativa à protecção de dados no âmbito de cooperação policial e judiciária; proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves; SIS e SISone4ALL; SIS II; rede para o SIS SIRENE e VISION. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE ARMAS |
| ID Autoridade |
269266 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| ID Autoridade |
227272 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343214 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ARTICLE 36 COMMITTEE MEETING |
| Local do grupo-eventual |
[Bruxelas] |
| Data do grupo-eventual |
2007 |
| ID Autoridade |
354507 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_1_000000000000000_C_38 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_D_59BB |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
