| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384285 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070515d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Ministério Público e os funcionários judiciais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Herculano Lima... [et al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
17 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
1.º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Lisboa, no Laboratório de Engenharia Civil, de 14 a 16 de Maio de 1982. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - A situação de facto resultante da nova orgânica do M.º P.º e Judicial. II - O regime legal: a - O Ministério Público e os tribunais; 1. Na Constituição da República; 2. Na lei orgânica dos tribunais judiciais (Lei 82/77, de 6 de Dezembro). III - Na lei orgânica do M.º P.º (Lei 39/78, de 5 de Julho). IV - No DL 450/78, de 30 de Dezembro - estrutura das secretarias judiciais e carreira dos funcionários de justiça. V - Necessidades a satisfazer. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS |
| ID Autoridade |
351984 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LIMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Herculano... [et al.] |
| ID Autoridade |
354487 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_10_000000000000000_E_41 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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