| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383994 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724029832 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070102d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
IVA |
| Informação de outro título |
código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
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regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) |
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legislação complementar (inclui o despacho normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece as normas relativas aos reembolsos) |
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doutrina administrativa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jaime Devesa |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
6.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
889 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei n.º 394-B/84. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Preâmbulo. Capítulo I - Incidência. Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas. Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes. Capítulo VIII - Penalidades. Capítulo IX - Disposições finais. Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI): Capítulo I - Incidência. Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas. Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Outras obrigações dos contribuintes. Capítulo VII - Disposições finais. IVA - Legislação complementar. IVA - Doutrina Administrativa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IVA |
| ID Autoridade |
226226 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO |
| ID Autoridade |
300965 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código do IVA |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (25,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
