| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383735 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972990250X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060516d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reforma da acção executiva |
| Informação de outro título |
colectânea de legislação |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
272 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| Material acompanhante |
1 CD-Rom |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
CD-Rom com ficheiro em formato PDF de 3,68 Mb (273 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Legislação: Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março; Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro; Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro; Portaria que regula a entrega por transmissão electrónica do requerimento executivo; Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de Setembro; Portaria que aprova o modelo de requerimento de consulta do registo informático de execuções; Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro; Decreto-Lei que estabelece o regime especial das custas judiciais nas acções executivas; Portaria que aprova a forma de pagamento da taxa de justiça inicial; Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto; Portaria n.º 700/2003, de 31 de Julho; Portaria n.º 941/2003, de 5 de Setembro; Portaria n.º 953/2003, 9 de Setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e aviso de recepção para citação pessoal, a efectuar por via postal, bem como os modelos a adoptar nas notificações via postal. A reforma da acção executiva: um guia prático. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| ID Autoridade |
259230 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| ID Autoridade |
410461 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COBRANÇA DE DÍVIDAS |
| ID Autoridade |
340699 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_B_27 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_B_60 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_58_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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