| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383443 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060119d1973 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tabela geral do imposto do selo |
| Informação de outro título |
aprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932 |
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actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional-Casa da Moeda |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1973 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
127 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932. Tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Observações. Legislação complementar: Decreto-Lei n.º 32 854, artigo 1.º. Decreto-Lei n.º 36 608, artigo 5.º. Código Civil , artigos 627.º e 630.º. Decreto-Lei n.º 43 317, artigos 1.º e 2.º. Decreto-Lei n.º 49 397, artigos 3.º, 4.º, 7.º, 8.º e 15.º. Decreto-Lei n.º 49 410, artigo 13.º. Decreto-Lei n.º 325/70, artigo único. Decreto-Lei n.º 653/70, artigo 11.º. Benefícios fiscais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPOSTO DE SELO |
| ID Autoridade |
330610 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_D_60 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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