| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383364 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051214d1988 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal |
| Informação de outro título |
aprovado pelo decreto-lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Manuel Maia Gonçalves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1988 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
331 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro. Disposições preliminares e gerais. Parte primeira: dos sujeitos do processo; dos actos processuais; da prova; das medidas de coacção e da garantia patrimonial; relações com autoridades estrangeiras. Parte segunda: das fases preliminares; do julgamento; dos processos especiais; dos recursos; das execuções; da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
321913 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código de Processo Penal, 1987 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_4_000000000000000_C_12 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_18_000000000000000_A_33 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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