| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382165 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20031107d1987 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas |
| Informação de outro título |
anotado e comentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Jorge Andrade da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1987 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
819 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota introdutória. Decreto-Lei n.º 235/86, 18 de Agosto - Promulga o regime dos contratos de empreitadas e fornecimentos de obras públicas. Dos regimes de empreitadas de obras públicas. Da formação do contrato. Da execução da empreitada. Dos pagamentos. Da recepção e liquidação da obra. Da rescisão e da resolução convencional da empreitada. Do contencioso dos contratos. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OBRAS PÚBLICAS |
| ID Autoridade |
242477 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPREITADA |
| ID Autoridade |
262766 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_D_6 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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