| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
381653 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972401889X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030411d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Grandes linhas da reforma do contencioso administartivo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
129 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Nota prévia à 2.ª edição. Indicações de leitura. Considerações gerais. I - Aspectos estruturais: o novo ETAF. Âmbito da jurisdição administrativa. Competências dos tribunais administrativos. II - O regime processual: princípios do CPTA e seus corolários. Princípio da tutela jurisdicional efectiva. Princípio da plena jurisdição dos tribunais administrativos. Princípio da livre cumulação de pedidos. Princípio da igualdade das partes. Princípio da promoção do processo. Princípio da simplificação da estrutura dos meios processuais. Princípio da flexibilidade do objecto do processo. Princípio da agilização processual. Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo. Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo. índice. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
225071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
233248 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diogo Freitas do |
| ID Autoridade |
162062 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Aroso de |
| ID Autoridade |
322518 |
| 955 ## - |
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Compra (9,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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