| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
381620 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9728707150 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20030306d2002 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O direito humano a uma habitação condigna |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2002 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
64 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Fichas Informativas Sobre Direitos Humanos |
| Indicação de volume |
21 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/Ficha_Informativa_21.pdf. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução. Clarificação das obrigações dos governos. As obrigações da Comunidade Internacional. O conteúdo do direito à habitação. O controlo da aplicação do direito a uma habitação condigna. O controlo judicial do direito à habitação. Anexos (I - Fontes jurídicas do direito a uma habitação condigna no direito internacional dos direitos humanos. II - Directrizes revistas relativas à forma e ao conteúdo dos relatórios que os Estados devem apresentar em conformidade com os artigos 16 e 17 do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. III - Observação Geral n.º 4 sobre o direito a uma habitação condigna). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HABITAÇÃO |
| ID Autoridade |
263070 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
NAÇÕES UNIDAS |
| Subdivisão |
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos |
| ID Autoridade |
324981 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_22_000000000000000_A_16 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_223_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_16_000000000000000_B_53 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
