| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
381484 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
2874030759 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20021001d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
La procedure de comparution immediate en matière penale |
| Primeira menção de responsabilidade |
Philippe Mary, Marc Preumont |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Bruxelles |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
La Charte |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
136 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Les Dossiers De La Revue De Droit Pénal Et De Criminologie |
| Indicação de volume |
7 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Legislação. Introdução. Insegurança, pequena delinquência e aceleração da justiça. A "pequena delinquência" como nova prioridade da política criminal. A aceleração dos processos penais: elementos de avaliação. Análise jurídica das disposições que regem a comparência imediata em tribunal. Detenção e prisão. Execução do processo. Condições de aplicação. Intervenção por parte do advogado. Consulta do processo. Efeitos sobre a acção civil das requisições do Ministério Público tendentes à emissão do mandado de captura com vista à comparência imediata em tribunal. A decisão do juiz de instrução - o mandado de captura. Duração da validade do termo de detenção. Levantamento do mandado de captura. Ausência do recurso respeitante aos despachos entregues durante a prisão preventiva. O processo de comparência imediata em tribunal. O julgamento. O recurso. Modificações introduzidas à lei de 29 de Junho de 1964 referentes à suspensão, "sursis" e regime de prova. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| ID Autoridade |
249373 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARY |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Philippe |
| ID Autoridade |
324979 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PREUMONT |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marc |
| ID Autoridade |
324980 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_16_000000000000000_A_86 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
