| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
381261 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020514d1900 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal |
| Informação de outro título |
anotado e legislação complementar |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Laurentino da Silva Araújo, anot. Gelásio Rocha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
19?? |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1019 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Da acção e da competência. Das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e defesa no processo de transgressão. Da acusação e defesa em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_12_000000000000000_A_111 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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