| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380732 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010221d1980 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito económico |
| Primeira menção de responsabilidade |
comp. Rui Afonso, comp. José António Pereira da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1980 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. (1133 p.) |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Volume I - . Capítulo I. Leis fundamentais. Capítulo II. Sector Público. Capítulo III. Sector cooperativo. Capítulo IV. Participação do Estado nas empresas - Regime Legal. Capítulo V. Intervenção do Estado na gestão de empresas privadas. Capítulo VI. Estatuto dos representantes do Estado nas empresas. Capítulo VII. Sistema e orgânica de planeamento. Capítulo VIII. Indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados.Volume II - Capítulo IX. Fomento Económico. Capítulo X. Contratos Económicos. Capítulo XI. Empresas em situação económica difícil. Capítulo XII. Falência Administrativa. Capítulo XIII. Congelamento de contas bancárias e responsabilidade de bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscadas no estrangeiro. Capítulo XIV. Reavaliação de activos. Capítulo XV. Avales do estado. Capítulo XVI. Acesso à actividade industrial e estatuto do comerciante. Capítulo XVII. Preços e vendas a prestações regime legal. Capítulo XVIII. Investimentos estrangeiros. Regime legal. Capitulo XIX. Sociedades Parabancárias. Regime legal. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
219229 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AFONSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| ID Autoridade |
321053 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José António Pereira da |
| ID Autoridade |
344910 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_5_000000000000000_C_1 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_5_000000000000000_C_2 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
