| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
380673 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20001127d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Código do procedimento administrativo comentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
2.ª ed., reimpressão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
927 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Índice geral. Código do procedimento administrativo. Princípios gerais. Disposições preliminares. Princípios gerais. Dos sujeitos. Dos órgãos administrativos. Dos interessados. Do procedimento administrativo. Princípios gerais. Do direito à informação. Das notificações e dos prazos. Da marcha do procedimento. Da actividade administrativa. Do regulamento. Do acto administrativo. Do contrato administrativo. Legislação avulsa. Índice ideográfico. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
324103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
242470 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
