| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
380618 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
| Número (ISBN) |
9789724013527 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20000809d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Andrade da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
936 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Disposições gerais. Tipos de empreitada. Formação do contrato. Execução da empreitada. Pagamentos. Recepção e liquidação da obra. Rescisão e resolução convencional da empreitada. Concessões de obras públicas. Contencioso dos contratos. Subempreitadas. Disposições finais. Legislação complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
OBRAS PÚBLICAS |
| ID Autoridade |
242477 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
EMPREITADA |
| ID Autoridade |
262766 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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