Código de processo administrativo contencioso - versão portuguesa (Record no. 380570)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 380570
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20000710d1999 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Código de processo administrativo contencioso - versão portuguesa
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Macau
Nome do editor, distribuidor, etc. Imprensa Oficial
Data da publicação, distribuição, etc. 1999
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 102 p.
Dimensões 23 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Decreto-Lei n.º 110/99/M. Disposições gerais. Recurso contencioso. Impugnação de normas. Contencioso eleitoral. Acções. Meios processuais relativos a infracções administrativas. Procedimentos preventivos e conservatórios. Conflito de jurisdição, competência e atribuições. Recursos jurisdicionais. Processo executivo.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO
ID Autoridade 223555
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 225071
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
ID Autoridade 227776
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ELEITORAL
ID Autoridade 1929
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACTO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 242605
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 242470
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MACAU
ID Autoridade 330631
740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Ponto de acesso MACAU
Título uniforme Leis, decretos, etc.
ID Autoridade 359855
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_16_000000000000000_D_42
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
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-- PJ_7_000000000000000_E_6
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
PJ21914 408888 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ121914 PJ16.D.42 Monografias Oferta
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