| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
380359 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
| Número (ISBN) |
9729485216. ISBN 9724606260 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
19990721d1994 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Contencioso administrativo |
| Informação de outro título |
anotado e comentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. João Caupers, anot. João Raposo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Aequitas ; Editorial Notícias |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1994 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
335 p |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
| Título próprio da colecção |
Commentarium |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Constituição da República Portuguesa. Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. Lei de processo nos tribunais administrativos. Diploma complementar do ETAF. Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo. Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo. Código administrativo. Reforço das garantias dos particulares. Responsabilidade da administração por actos de gestão pública. Tabela das custas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
233248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
271442 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
225071 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
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PJ_19_000000000000000_D_2 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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