| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
379575 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20000105d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Organização judiciária - estatuto dos magistrados judiciais - estatuto do Ministério Público |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Barro-Loures |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
INPCC |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
79 f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Estatuto dos magistrados judiciais: Lei n.21/85 (alterada pela Lei n.81/98). Lei n.80/88. Decreto-Lei n.342/88 (revogado pela Lei n.143/99). Lei n.2/90. Lei n.10/94. Rectificação n.16/94, Lei n.81/98. Lei n.143/99. Estatuto do Ministério Público; Lei n.47/86 (alterada pela Lei n.60/98). Lei n.2/90 (alterada pela Lei n.60/98). Lei n.23/92 (alterada pela Lei n.60/98). Lei n.60/98. Declaração de rectificação n.20/98. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INPCC |
| ID Autoridade |
344069 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO DE PESSOAL |
| ID Autoridade |
321174 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
410458 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS |
| ID Autoridade |
99715 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. PJ. INPCC. Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais |
| ID Autoridade |
401209 |
| 955 ## - |
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_A_64 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_15_000000000000000_A_25 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |