| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
379034 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990721d1987 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
As medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo Código de Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José António Barreiros |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
José António Barreiros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1987 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
35 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
As medidas de coacção. Pressupostos de aplicação das medidas. Competência para a aplicação das medidas coactivas ou de garantia patrimonial. Procedimento para aplicação das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Duração das medidas de coacção e de garantia patrimonial ... |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIBERDADES INDIVIDUAIS |
| ID Autoridade |
343319 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| ID Autoridade |
243031 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE GARANTIA PATRIMONIAL |
| ID Autoridade |
330278 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BARREIROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José António |
| ID Autoridade |
322425 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_12_000000000000000_C_85 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
