| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
378778 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Droga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . Comentários |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
GPCCD |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
220 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresentação. Tráfico de estupefacientes - incitamento ao uso de estupefacientes - convolação - toxicodependência - suspensão da execução da pena. Tráfico de estupefacientes - associação criminosa - continuação criminosa - agravação - tráfico de menor gravidade.Declarações do arguido prestadas anteriormente. Consumo - dispensa da pena - reparação do dano. Tráfico de droga - convolação - suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Tráfico de menor gravidade - acusação - traficante - consumidor - toxicodependência - suspensão da execução da pena - prova do tratamento.... |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DROGA |
| ID Autoridade |
228142 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. MJ. GPCCD |
| ID Autoridade |
352060 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_F_76 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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