| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
378544 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1987 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Nacionalizações |
| Informação de outro título |
inconstitucionalidades e justa indemnização |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernando Luso Soares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Fernando Luso Soares |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1987 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
79 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Autos de acção ordinária n.º 4435, da 3.ª Secção do 17.º Juízo Cível de Lisboa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As nacionalizações e os autores. O Governo fixa cotações. Da primitiva intenção de indemnizar aos subterfúgios posteriores. O decreto-lei n.º 528/76, de 7 de Julho: irrompem as inconstitucionalidades. A lei n.º 80/77, de 26 de Outubro: "consagram-se as inconstitucionalidades". A indemnização prévia no seu perfil histórico. A indemnização prévia no direito comparado. A indemnização prévia na ordem jurídica portuguesa ... |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NACIONALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
236712 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INDEMNIZAÇÕES |
| ID Autoridade |
205987 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fernando Luso |
| ID Autoridade |
320111 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_B_102 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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