| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
378296 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1993 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Teresa Alves Martins |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
PGR. CDDC |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1993 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
14f.,anexos |
| Dimensões |
30cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reunião realizada em Bruxelas a 30 de Novembro de 1992 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Comunicação dos resultados do último Conselho ECOFIN. 2.Projecto de declaração Intergovernamental relativo à protecção dos interesses financeiros da Comunidade pelo direito penal nacional.3. Decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades no caso RFA contra a Comissão. 4. Actividade futura do grupo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
222680 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMUNIDADE EUROPEIA |
| ID Autoridade |
220383 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE |
| ID Autoridade |
345457 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa Alves |
| Código de função |
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| ID Autoridade |
320404 |
| 955 ## - |
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oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_A_79 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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