| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378188 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210827u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tutela penal especial reforçada da violência doméstica |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Brandão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 294. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
É analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por relações conjugais, presentes ou passadas, ou equiparadas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2010 |
| Número do volume |
N.º 12 - Especial |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 9-24 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRANDÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37605_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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