| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
378168 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210709u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Compreender o estado de excepção constitucional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gonçalo de Almeida Ribeiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
CD 316. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O estado de excepção parece encerrar o paradoxo de a ordem constitucional se defender através da sua própria suspensão. A Constituição procura dissolver este paradoxo através de um modelo de suspensão regulada, situado entre os extremos da suspensão integral e do negacionismo da excepção. A essência deste arquétipo exprime-se através de dois enunciados fundamentais: defesa proporcional da ordem constitucional e limites categóricos ao poder de emergência. Estes concretizam-se através dos regimes da suspensão do exercício de direitos (a vertente material) e da organização do poder de emergência (a vertente orgânica). Apesar das suas virtudes, este modelo não evita duas vulnerabilidades crónicas dos regimes jurídicos de excepção: a impossibilidade de garantir o restabelecimento da normalidade e a possibilidade de os meios de defesa serem insuficientes. A resposta constitucional ao espectro do decisionismo é um último reduto de ética de convicção perante a aleatoriedade do mundo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Maio/Agosto 2021 |
| Número do volume |
N.º 44 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 133-156 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTADO DE EXCEPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
RIBEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Gonçalo de Almeida |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_35527_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
