| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378153 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210630u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Quem tem medo dos jornalistas? |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
media, segredo de justiça e perícias médico-legais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vera Lúcia Raposo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,25 MB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Quem tem medo dos jornalistas? Media, segredo de justiça e perícias médico-legais. Hoje em dia os media expõem publicamente todas as dimensões da nossa vida, inclusive as respeitantes a uma investigação criminal e correspondente punição. Por um lado, a liberdade de imprensa é um direito fundamental (uma dimensão da liberdade de expressão) que representa uma forma indispensável de informar a sociedade e de permitir o controlo do poder judicial. Por outro lado, a revelação de estes factos atenta contra a reserva da vida privada e contra a eficácia na administração da justiça, sobretudo quando o processo se encontre em segredo de justiça. Quando as informações divulgadas se referem a relatórios médico-legais o problema é particularmente complexo uma vez que estamos em presença de informações de natureza mais íntima. A lei portuguesa sobre protecção de dados pessoais qualifica como dados sensíveis os que respeitem à saúde, à vida sexual e ao património genético da pessoa, e atribui-lhes uma protecção especialmente gravosa. Deste modo, os relatórios médico-legais beneficiam, não somente da protecção do segredo de justiça, mas também da protecção dos dados sensíveis. Por conseguinte, o acesso dos jornalistas a estes relatórios deve ser severamente limitado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Novembro 2009 |
| Número do volume |
A. 18, n.º 19 |
| Título |
Revista Portuguesa do Dano Corporal |
| ISSN |
1645-0760 |
| Descrição física |
p. 95-120 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE IMPRENSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIDA PRIVADA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAPOSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Vera Lúcia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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