| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
378028 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210511u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A presunção de ilicitude prevista na perda de bens a favor do Estado na Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro e o seu conflito com princípios constitucionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Pedro dos Santos Coelho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
CD 315. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Da insuficiência da perda clássica à introdução da perda alargada. 3. Os pressupostos da perda alargada. 4. O incidente de liquidação. 5. O funcionamento da presunção e a "inversão" do ónus da prova. 6. Elisão da presunção pelo arguido. 7. Natureza jurídica. 8. A controversa constitucionalidade da perda alargada. 9. Notas finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
setembro-dezembro 2020 |
| Número do volume |
Ano 30, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 463-504 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ÓNUS DA PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
COELHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Pedro dos Santos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_37464_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
