| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
377975 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20210317u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Estimativa da idade e sua aplicação médico-legal |
| Informação de outro título |
a perspectiva da medicina dentária forense no caso dos indivíduos vivos, indocumentados e possíveis menores de idade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cristiana Palmela Pereira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
| Texto da nota |
CD 315. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Este artigo debruça-se sobre a relevância do parâmetro idade na globalidade do ordenamento jurídico (penal, civil, administrativo, família), incidindo especificamente sobre a centralidade da sua rigorosa determinação no âmbito do Direito da Família, para assegurar a efectiva protecção das crianças e jovens indocumentados. Inicia com a justificação processual do exame para aferição da idade, passa em revista as diversas definições de idade, até chegar aos métodos de estimativa da idade, e os princípios que lhe subjazem, detém-se na análise da importância nuclear dos ossos e os dentes, clarifica o conceito de estimativa da idade pela maturidade sexual e desenvolvimento físico, pela entrevista psicológica e pela entrevista de avaliação da idade, e, por último, refere o benefício da dúvida em atenção ao superior interesse da criança. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2020 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 199-221 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MEDICINA LEGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ODONTOLOGIA FORENSE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ANTROPOLOGIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
JOVEM |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cristiana Palmela |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_37438_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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