| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377965 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210310u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
uma revisitação e um aprofundamento |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Faria Costa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 643 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo aborda criticamente a evolução, no sistema jurídico português, das cláusulas legais de valor utilizadas para a qualificação do crime de furto, chegando-se à conclusão de que o modelo atualmente em vigor implica sérias fragilidades à luz do princípio de reserva de lei em matéria penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Dezembro 2020 |
| Número do volume |
N.º 0 |
| Título |
De Legibus - Revista de Direito |
| Descrição física |
97-111 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FURTO QUALIFICADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Faria |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJCD_315_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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