| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377946 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210210u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Difamação |
| Informação de outro título |
denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos |
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liberdade de expressão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro do Carmo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 311. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Excerto de parecer do Ministério Público em recurso no Tribunal da Relação abordando o crime de difamação por imputação a autarcas, em rede social, de factos relacionados com o exercício das suas funções e a sua justificação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2020 |
| Número do volume |
Ano 41, n.º 164 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 211-222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIFAMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REDE SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODERES PÚBLICOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARMO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro do |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37426_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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