| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377925 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210126u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
CoviD-19 e contratação pública |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o regime excepcional do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Assis Raimundo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução e sequência. II. O regime excepcional de Contratação Pública do Decreto-Lei n.º 10-A/2020: fontes e âmbito. III. O regime procedimental do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. IV. Entrada em vigor e produção de efeitos (retroactivos) do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e das alterações ao mesmo, em especial. V. Nota conclusiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Jan./Jun. 2020 |
| Número do volume |
A. 80 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 165-217 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SAÚDE PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA INFECCIOSA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAIMUNDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Assis |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_315_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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